FiscalAPI MCP Server

Consulta a Certidão Negativa de Débitos estadual (ICMS) de um CPF ou CNPJ (um só) na UF informada. Devolve o status (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte, sem_certidao ou erro), emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta.

Consulta a certidão de débitos de tributos federais e Dívida Ativa da União (Receita Federal e PGFN) de um CPF ou CNPJ (um só). Se já existe certidão que vale por mais de 3 dias, devolve essa (modo=consulta); senão, emite uma nova (modo=emissao). Com emitir_nova=true, emite sempre. Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta.

Consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST) de um CPF ou CNPJ (um só). Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta.

Consulta o cadastro público de um CNPJ na Receita Federal: razão social, situação cadastral, abertura, CNAE, endereço, telefones, e-mail, quadro societário e opção pelo Simples e pelo MEI (base mensal da Receita Federal). Com ao_vivo=true consulta a Receita Federal na hora (mais lento; Simples e MEI voltam vazios). Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)); com ao_vivo=true, 3 consultas (Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,075 (recarga R$ 0,06)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês de IE em um estado e de CNPJ. A consulta ao vivo não entra nas grátis.

Consulta o Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa) de um CPF ou CNPJ (um só). Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta.

Consulta a Inscrição Estadual na UF informada, por CPF, CNPJ ou IE (um só). Devolve os dados cadastrais de cada inscrição: número, razão social, situação, tipo, endereço, CNAE, regime e datas. Por CPF não funciona em SP (lá, use CNPJ ou IE). Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês de IE em um estado e de CNPJ.

Procura inscrições estaduais nos 27 estados numa chamada, por CPF, CNPJ ou IE (um só), sem informar a UF. Devolve, por UF, as inscrições encontradas e o campo complete (false = algum estado não respondeu, então ausência não prova que não existe inscrição). Conta como 1 consulta. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Não entra nas consultas grátis: exige plano ou recarga.

Devolve uma cópia para leitura do XML de UMA NF-e (modelo 55) a partir da chave de acesso de 44 posições, sem certificado digital. A cópia vem sem a assinatura digital (assinado=false, tipo_xml=leitura): traz os dados da nota, mas não serve para validar schema nem assinatura. Status por chave: ok (com o XML), nao_encontrado ou erro. Custo: 3 consultas do saldo (2 no Enterprise): Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,05 por chave. Cobra o XML entregue e também a chave cuja nota não foi encontrada (nao_encontrado); a mesma chave repetida logo depois de um nao_encontrado, chave inválida e erro não são cobrados. Precisa de plano ou recarga.

Resumo do que a FiscalAPI consulta por produto e UF, o que cada ferramenta devolve e os limites da API. Não precisa de chave e não cobra.

Quanto o saldo da conta ainda rende: consultas_restantes (IE, CNPJ, certidões) e notas_restantes (XML de NF-e). As duas formas dividem o mesmo saldo. notas_restantes conta o XML com certificado; no Enterprise o XML sem certificado gasta o dobro. Usa a chave da FiscalAPI e não consome consulta.

Confere o formato e o dígito verificador de uma Inscrição Estadual na UF informada. Não precisa de chave e não cobra. Não diz se a IE existe, está ativa ou a quem pertence: isso só a consulta real (consultar_ie) responde. Devolve valida, motivo da recusa, a IE formatada e quantos zeros à esquerda foram completados.